PGM prepara ação judicial para manter aulas durante greve da Educação

A Procuradoria‑Geral do Município (PGM) anunciou que prepara ação judicial contra a greve deflagrada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego), alegando caráter ilegal do movimento e prometendo adotar medidas administrativas e judiciais para garantir a continuidade dos serviços essenciais. A Prefeitura afirma que a paralisação pode prejudicar cerca de 120 mil alunos da rede municipal e suas famílias.

A Secretaria Municipal de Educação (SME) ressaltou que servidores administrativos desempenham funções indispensáveis ao funcionamento de escolas e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), como atendimento, organização, segurança, higiene e alimentação escolar. A pasta destacou preocupação especial com a Educação Infantil, cujo funcionamento assegura cuidado a milhares de crianças enquanto responsáveis trabalham, e com a merenda, componente importante para famílias em situação de vulnerabilidade.

Como resposta às reivindicações da categoria, a Prefeitura apresentou uma proposta de valorização da carreira construída ao longo das negociações, com compromisso financeiro do prefeito Sandro Mabel estimado em R$ 10,2 milhões ainda em 2026 e alcançando R$ 62,6 milhões anuais em 2030. O plano prevê reestruturação progressiva da tabela de vencimentos entre 2026 e 2030, com efeitos financeiros a partir de agosto de 2026, incluindo elevação do piso do Nível I, Referência A, para R$ 1.640, início da correção do achatamento da carreira, recomposição gradual das diferenças entre referências e níveis, manutenção das progressões horizontal e vertical e correção de progressões em atraso.

A administração municipal observa, porém, que o plano não incorpora os impactos da revisão geral anual da data‑base nem o crescimento vegetativo decorrente de quinquênios, progressões e titulações, o que elevará ainda mais o impacto sobre a folha de pagamento. A Prefeitura reconhece o direito à reivindicação, mas pede que eventuais paralisações considerem a responsabilidade legal diante das consequências para alunos e famílias.

A PGM e a SME afirmaram que, além das medidas judiciais, seguem abertos ao diálogo, mas defenderam a necessidade de compatibilizar a valorização dos servidores com os limites legais e fiscais da administração pública. A Procuradoria não detalhou o teor da ação que será protocolada.