Goiás prorroga incentivos fiscais de ICMS até 2028
Confaz amplia validade de benefícios fiscais de ICMS em Goiás por mais dois anos
O Governo de Goiás garantiu a prorrogação, até 31 de dezembro de 2028, de convênios que autorizam a concessão de benefícios fiscais relacionados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A extensão foi aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e assegura a continuidade de incentivos destinados a diversos setores da economia e a instituições filantrópicas.
Os acordos tinham validade prevista até o fim de 2026 e envolvem mecanismos como isenções tributárias, redução da base de cálculo e concessão de créditos presumidos de ICMS, medidas que contribuem para a competitividade econômica e oferecem maior previsibilidade para empresas e entidades beneficiadas.
Setores estratégicos são contemplados
A prorrogação alcança segmentos considerados estratégicos para o desenvolvimento econômico e social do estado, entre eles:
- Saúde;
- Educação;
- Transporte;
- Energia;
- Agropecuária;
- Cultura;
- Assistência social.
Na área da saúde, foi mantido o benefício fiscal aplicado à importação de componentes e derivados de sangue. Também seguem válidas as autorizações para incentivos relacionados a equipamentos e sistemas voltados ao aproveitamento da energia solar, incluindo a isenção do diferencial de alíquotas do ICMS em operações contempladas pelos convênios.
Entidades filantrópicas mantêm benefícios
A medida também assegura a continuidade de incentivos destinados a instituições que desenvolvem ações sociais em Goiás.
Entre os convênios prorrogados está o que autoriza a isenção de ICMS nas doações internas de mercadorias e bens para a Organização das Voluntárias de Goiás (OVG).
Outro benefício mantido permite a isenção do imposto sobre doações de alimentos, como arroz, feijão e carne, destinados à Vila São Cottolengo, entidade reconhecida pelo trabalho de assistência social e atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade.
Cultura também segue beneficiada
No setor cultural, foi renovada a autorização para concessão de crédito presumido de ICMS a contribuintes participantes de programas estaduais de incentivo à cultura. A medida busca estimular investimentos em projetos culturais e fortalecer a produção artística no estado.
Mais segurança para empresas e instituições
Com a prorrogação dos convênios até o final de 2028, Goiás preserva instrumentos que incentivam atividades econômicas, ampliam investimentos e garantem apoio a iniciativas de interesse social.
A medida proporciona maior segurança jurídica e previsibilidade para contribuintes, empresas e entidades filantrópicas que dependem desses mecanismos para manter projetos, ampliar operações e fomentar o desenvolvimento econômico e social do estado.

