Goiás prorroga incentivos fiscais de ICMS até 2028
3 minutos de leitura

Goiás prorroga incentivos fiscais de ICMS até 2028

Confaz amplia validade de benefícios fiscais de ICMS em Goiás por mais dois anos

O Governo de Goiás garantiu a prorrogação, até 31 de dezembro de 2028, de convênios que autorizam a concessão de benefícios fiscais relacionados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A extensão foi aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e assegura a continuidade de incentivos destinados a diversos setores da economia e a instituições filantrópicas.

Os acordos tinham validade prevista até o fim de 2026 e envolvem mecanismos como isenções tributárias, redução da base de cálculo e concessão de créditos presumidos de ICMS, medidas que contribuem para a competitividade econômica e oferecem maior previsibilidade para empresas e entidades beneficiadas.

Setores estratégicos são contemplados

A prorrogação alcança segmentos considerados estratégicos para o desenvolvimento econômico e social do estado, entre eles:

  • Saúde;
  • Educação;
  • Transporte;
  • Energia;
  • Agropecuária;
  • Cultura;
  • Assistência social.

Na área da saúde, foi mantido o benefício fiscal aplicado à importação de componentes e derivados de sangue. Também seguem válidas as autorizações para incentivos relacionados a equipamentos e sistemas voltados ao aproveitamento da energia solar, incluindo a isenção do diferencial de alíquotas do ICMS em operações contempladas pelos convênios.

Entidades filantrópicas mantêm benefícios

A medida também assegura a continuidade de incentivos destinados a instituições que desenvolvem ações sociais em Goiás.

Entre os convênios prorrogados está o que autoriza a isenção de ICMS nas doações internas de mercadorias e bens para a Organização das Voluntárias de Goiás (OVG).

Outro benefício mantido permite a isenção do imposto sobre doações de alimentos, como arroz, feijão e carne, destinados à Vila São Cottolengo, entidade reconhecida pelo trabalho de assistência social e atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade.

Cultura também segue beneficiada

No setor cultural, foi renovada a autorização para concessão de crédito presumido de ICMS a contribuintes participantes de programas estaduais de incentivo à cultura. A medida busca estimular investimentos em projetos culturais e fortalecer a produção artística no estado.

Mais segurança para empresas e instituições

Com a prorrogação dos convênios até o final de 2028, Goiás preserva instrumentos que incentivam atividades econômicas, ampliam investimentos e garantem apoio a iniciativas de interesse social.

A medida proporciona maior segurança jurídica e previsibilidade para contribuintes, empresas e entidades filantrópicas que dependem desses mecanismos para manter projetos, ampliar operações e fomentar o desenvolvimento econômico e social do estado.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *