Procon Goiânia autua Lojas Novo Mundo por atraso na entrega e reclamações de consumidores

Segundo o órgão de defesa do consumidor, equipes estiveram nas lojas para apurar denúncias e também receberam reclamações presenciais de clientes durante a operação. Entre os relatos, consumidores informaram esperar há cerca de seis meses pela entrega de eletrodomésticos adquiridos. Outros afirmaram que solicitaram o cancelamento das compras, mas ainda não receberam a restituição dos valores pagos.

Com a autuação, a empresa deverá apresentar defesa e prestar esclarecimentos dentro do processo administrativo, conforme previsto na legislação de proteção ao consumidor.

Além das medidas administrativas adotadas, o Procon Goiânia comunicou o caso ao Ministério Público de Goiás (MPGO) e à Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Consumidor (Decon), para conhecimento dos fatos e avaliação de possíveis providências dentro das atribuições de cada órgão.

A fiscalização tem como base o Código de Defesa do Consumidor (CDC), especialmente o artigo 35, que estabelece direitos do consumidor quando uma oferta não é cumprida. Nesses casos, o cliente pode exigir a entrega do produto ou serviço contratado, optar por item equivalente ou rescindir o contrato com direito à devolução dos valores pagos, devidamente atualizados.

O Procon Goiânia orienta consumidores que enfrentam problemas relacionados à não entrega de produtos, atrasos injustificados ou falta de reembolso a formalizarem reclamação junto ao órgão. Para registrar a demanda, é necessário apresentar documento de identificação, nota fiscal ou comprovante de compra, comprovante de pagamento e protocolos de atendimento, quando houver.

O atendimento presencial é realizado na sede do Procon Goiânia, localizada na Rua 3, nº 1.209, no Setor Central, de segunda a sexta-feira, sem necessidade de agendamento. Os consumidores também podem buscar atendimento pelo WhatsApp (62) 99302-2032, pelo telefone (62) 3416-6346 ou pelo e-mail procon.goiania.go.gov.br@gmail.com.