Prefeitura de Goiânia aplica 219 penalidades a empresas por descumprimento de contratos da rede municipal de saúde

A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), intensificou a fiscalização de contratos e aplicou 219 penalidades em 2026 contra 114 empresas que descumpriram obrigações de fornecimento de medicamentos, insumos e outros produtos para a rede municipal. A medida faz parte do acompanhamento contínuo dos contratos para garantir entregas dentro dos prazos e a manutenção do abastecimento das unidades de saúde.

Entre as sanções aplicadas estão 207 multas, sete impedimentos de licitar — com duração de dois anos — e quatro advertências, medidas previstas na legislação para casos de atraso ou não entrega dos itens contratados. O impedimento de licitar impede a empresa penalizada de participar de licitações e celebrar contratos com a Administração Pública Municipal durante o período estabelecido.

“O município compra, mas é obrigação do fornecedor cumprir o contrato e entregar no prazo”, afirma o secretário de Saúde, Luiz Pellizzer, destacando que o abastecimento da rede depende de uma cadeia logística complexa e de acompanhamento diário de estoques, contratos e cronogramas de entrega. Quando há intercorrências, a SMS instaura procedimentos administrativos para apurar responsabilidades e aplicar sanções, buscando garantir o fornecimento no menor tempo possível.

Paralelamente às ações punitivas, a Prefeitura investiu na recomposição dos estoques: entre 2025 e junho de 2026 foram aplicados R$ 63,9 milhões na compra de 506 tipos de medicamentos e materiais de uso diário destinados ao atendimento assistencial. Segundo a SMS, 100% dos itens da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (Remume) já possuem atas de registro de preços e solicitações de entrega encaminhadas aos fornecedores.

Atualmente, a taxa de abastecimento das unidades de saúde está em 90,5%. O percentual restante corresponde a medicamentos e insumos já adquiridos, mas que aguardam entrega por parte de indústrias e distribuidoras dentro dos prazos contratuais. O estoque da rede municipal contabiliza mais de 15,5 milhões de medicamentos e 8 milhões de insumos, distribuídos conforme a demanda das unidades.

A combinação de fiscalização rigorosa e investimentos busca reduzir rupturas e garantir continuidade no atendimento à população. Para a SMS, a responsabilização administrativa é ferramenta essencial não apenas para punir descumprimentos, mas para preservar a segurança do paciente e a eficiência do serviço público.

A Prefeitura reforça que o acompanhamento permanente dos contratos e a aplicação de sanções quando necessárias são medidas estratégicas para assegurar que a rede municipal de saúde mantenha níveis adequados de abastecimento e atendimento, minimizando riscos decorrentes de atrasos ou falhas no fornecimento.