Semma alerta: é proibido soltar fogos de artifício barulhentos em Aparecida; infração pode gerar multa de R$ 500 a R$ 10 mil

A Prefeitura de Aparecida, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semma), reforça que a Lei Complementar nº 242/2025, sancionada pelo prefeito Leandro Vilela, proíbe o uso de fogos de artifício que produzam estampidos em todo o município, em áreas públicas e privadas. A norma também veda bombas, morteiros, busca-pés e outros artefatos ruidosos; os únicos pirotécnicos permitidos são os fogos silenciosos, que exibem efeitos luminosos sem barulho. A infração prevê multa que varia entre R$ 500 e R$ 10 mil, valor que pode atingir o teto quando o disparo ocorre próximo a hospitais, escolas ou outras áreas sensíveis.

A medida tem como objetivo proteger a saúde e o bem‑estar de pacientes hospitalizados, idosos, pessoas autistas, crianças e demais indivíduos sensíveis a ruídos, além de reduzir o sofrimento de animais domésticos e de rua, especialmente cães e gatos, que são frequentemente aterrorizados pelos estampidos. Em comunicado, a secretária de Meio Ambiente, Pollyana Borges, destacou que celebrar é um direito, mas que a responsabilidade e a empatia devem nortear as comemorações, lembrando que o barulho dos fogos afeta diretamente pessoas com sensibilidade auditiva e provoca intenso medo nos animais.

Com a aproximação da Copa do Mundo, equipes da Semma têm intensificado ações de orientação junto a bares e distribuidoras para que comerciantes informem consumidores sobre a proibição e as penalidades previstas. A secretaria alerta que, além da multa, o descumprimento pode acarretar sanções mais severas dependendo das circunstâncias do disparo e do risco causado à população. Para evitar penalidades e minimizar impactos, a recomendação é optar por alternativas silenciosas e respeitar a legislação municipal.