Atenção, contribuintes! Parcelas de débitos negociados de ICMS IPVA e ITCD vencem nesta quarta-feira

O pagamento da parcela de janeiro referente a débitos negociados de ICMS, IPVA e ITCD vence nesta quarta‑feira, 25 de fevereiro de 2026, totalizando R$ 63,5 milhões distribuídos em 23,6 mil parcelas. A Superintendência de Recuperação de Crédito da Secretaria da Economia informa que 17,1 mil contribuintes aderiram ao parcelamento estadual com vencimentos programados para este mês, dentro de uma carteira que soma 781 mil parcelas e R$ 3,09 bilhões em créditos.

Atenção aos prazos e penalidades
Os contribuintes que optaram pelo parcelamento devem observar rigorosamente os prazos: o acordo é cancelado automaticamente em caso de falta de pagamento de três parcelas (sucessivas ou não) ou de atraso superior a 30 dias após a data final do contrato. Nessas hipóteses, há perda dos benefícios previstos em programas de anistia, como o Negocie Já, além da perda da redução de multa prevista no artigo 171 do Código Tributário Estadual.

Negocie Já e próximas etapas
O balanço do programa Negocie Já II será divulgado no próximo mês, já que a segunda parcela do refinanciamento vence apenas em março. Enquanto isso, contribuintes que aderiram ao parcelamento devem manter os pagamentos em dia para preservar os descontos e evitar a retomada de cobranças administrativas e judiciais.

Como emitir o boleto de pagamento
Para emitir o Documento de Arrecadação Estadual (Dare) o contribuinte pode acessar o site da Secretaria da Economia e utilizar o ícone Pagar ou Parcelar Tributos ou emitir o boleto pelo aplicativo EON – Economia On‑line. A emissão do boleto é o procedimento necessário para efetuar o pagamento e manter o parcelamento regular.

Recomendações finais
Manter as parcelas em dia garante a manutenção dos benefícios negociados e evita a recomposição de multas e encargos. Contribuintes com dúvidas sobre valores ou situação do parcelamento devem consultar a Secretaria da Economia por meio dos canais oficiais e confirmar as datas de vencimento para evitar a perda do acordo.