Outorgas de recursos hídricos: prazo até 27/11 para atualizar cadastro

A Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semad) publicou o Edital de Notificação 01/2025, convocando os detentores de portarias de outorga vigentes entre 1º de janeiro de 2024 e 31 de dezembro de 2025 a atualizarem seus cadastros no sistema Veredas. A notificação foi publicada no Diário Oficial em 7 de novembro.

A convocação atinge especificamente usuários cuja finalidade registrada nas portarias conste como Outras finalidades de uso. Esses detentores devem retificar ou confirmar as informações sobre a finalidade de uso até 27 de novembro, sob pena de manterem-se os registros atuais na base de dados caso não haja manifestação.

O procedimento deve ser realizado no sistema Veredas, disponível no Portal Ambiental da Semad. A atualização é apontada pela secretaria como essencial para evitar enquadramentos incorretos que possam gerar cobranças incompatíveis com a finalidade real de uso dos recursos hídricos.

Para orientar os usuários, a Semad elaborou o documento Guia de Utilização – Atualização de Dados para Cobrança de Recursos Hídricos, que detalha o passo a passo para a retificação no sistema.

Serviço

• Prazo final: 27 de novembro.
• Onde atualizar: sistema Veredas no Portal Ambiental da Semad.
• Publicação: Edital de Notificação 01/2025, Diário Oficial de 7 de novembro.
• Quem deve atualizar: detentores de portarias de outorga vigentes entre 01/01/2024 e 31/12/2025 cuja finalidade conste como Outras finalidades de uso.

A Semad recomenda que os responsáveis atualizem os dados o quanto antes para evitar inconsistências e possíveis cobranças indevidas.