Goiás quadruplica repasse mensal para RPVs a R$ 27,6 milhões

O governador Ronaldo Caiado assinou nesta segunda-feira (7) o aditivo que eleva de R$ 6,5 milhões para R$ 27,6 milhões o repasse mensal destinado ao pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), medida que visa acelerar a quitação de dívidas do Estado com credores de menor porte.

Com vigência de julho de 2023 a julho de 2027, o convênio alcançará R$ 976,5 milhões em repasses ao longo dos quatro anos. Caiado ressaltou que o ajuste reforça o compromisso do governo com o cidadão e garante depósito imediato em conta após decisão judicial favorável.

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) viabilizou a complementação do acordo firmado com o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), assegurando que os recursos sejam creditados até o dia 15 de cada mês na conta judicial da Diretoria de Processamento Eletrônico (DPE).

Segundo Caiado, passarão a ser quitadas em até 90 dias dívidas de até 40 salários mínimos, que antes entrariam na fila de precatórios e só seriam pagas em até dez anos.

O presidente do TJGO, desembargador Leonardo Crispim, elogiou a iniciativa, afirmando que o pagamento rápido torna a administração estadual mais enxuta e eficiente.

O procurador-geral do Estado, Rafael Arruda, acrescentou que grande parte das ações é anterior a 2019 e que o atual governo tem honrado passivos deixados por gestões anteriores, adotando uma postura de austeridade fiscal.