Programa de Pagamento por Serviços Ambientais Cerrado em Pé: Tudo o que Você Precisa Saber

O Governo de Goiás lançou, no dia 13 de dezembro de 2024, o edital do Programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) Cerrado em Pé, uma iniciativa inovadora que oferece remuneração a proprietários rurais que preservam a vegetação nativa. Com foco na sustentabilidade e no equilíbrio ambiental, o programa busca incentivar a conservação de áreas que, legalmente, poderiam ser convertidas para outras atividades.

Confira abaixo as principais informações e como participar:

O Que é o Programa Cerrado em Pé?

O Cerrado em Pé é uma estratégia que complementa a fiscalização ambiental tradicional com incentivos financeiros aos proprietários rurais que preservam a vegetação nativa em áreas que não são obrigatoriamente protegidas por lei.

Essa medida reconhece o esforço voluntário dos produtores rurais em preservar a biodiversidade e contribuir para a restauração ambiental, promovendo um modelo de uso sustentável da terra.

• Quem será remunerado?
  O programa paga pela preservação de áreas que podem ser legalmente desmatadas, não incluindo reservas legais ou Áreas de Preservação Permanente (APPs), que já são protegidas por lei.
• Quais municípios são abrangidos?
  A fase inicial contempla Niquelândia, Minaçu, São João d’Aliança, Cavalcante, Monte Alegre, Alvorada do Norte, Damianópolis, Mambaí e São Domingos.
• Qual o valor do pagamento?
  • R$ 664 por hectare (parcela única anual) para propriedades com nascentes degradadas, desde que o proprietário se comprometa a restaurar ao menos uma nascente por ano.
  • R$ 498 por hectare/ano para outros beneficiários.
• Qual o limite de hectares por propriedade?
  Entre 2 e 100 hectares fora de reserva legal e APP podem ser inscritos no programa.

Critérios de Seleção e Recursos

• Critérios de desempate:
  • Imóveis próximos a unidades de conservação ou áreas estratégicas para corredores ecológicos.
  • Propriedades onde existam remanescentes de campos úmidos e murundus.
  • Prioridade para mulheres, pequenos agricultores e pessoas em situação de vulnerabilidade social.
• Fundo de Financiamento:
  O programa é financiado pelo Fundo Estadual do Meio Ambiente (Fema), que utiliza recursos de multas ambientais, taxas e Termos de Ajuste de Conduta (TAC).

Até 30% dos recursos do PSA estão reservados para comunidades tradicionais, como quilombolas, que poderão participar por meio de um edital específico, previsto para publicação até março de 2025.

Inscrições e Investimento Total

• Quando se inscrever:
  De 2 de janeiro a 15 de março de 2025. A lista dos beneficiários aprovados será divulgada até 15 de maio de 2025.
• Investimento total:
  Serão aplicados R$ 20 milhões, com 30% reservados para comunidades tradicionais.

Com essa iniciativa, o Governo de Goiás reforça seu compromisso com a preservação do meio ambiente, a sustentabilidade e a valorização das comunidades locais. Se você é proprietário rural e deseja contribuir para o futuro do Cerrado, não perca essa oportunidade de fazer parte do PSA Cerrado em Pé.