Prefeito Vilmar Mariano prorroga Refis em Aparecida de Goiânia por mais 3 dias, oferecendo descontos atrativos para regularização de dívidas

O prefeito Vilmar Mariano anunciou nesta terça-feira, 19, a prorrogação do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) em Aparecida de Goiânia por mais três dias, estendendo a oportunidade para os contribuintes regularizarem suas pendências até os dias 20, 21 e 22 de dezembro. A decisão visa proporcionar uma nova chance para que os cidadãos possam começar o ano de 2024 com suas obrigações fiscais em dia, contribuindo para um cenário financeiro mais tranquilo.

“Conversando com as pessoas, pediram para mim prorrogar o Refis. Conversei com a equipe, consultei a Lei e ela me permite fazer isso e manter os descontos. Esta é a última oportunidade de os contribuintes regularizarem suas obrigações fiscais este ano, contribuindo para um início de 2024 mais tranquilo e com as contas em dia com o município”, ressaltou o prefeito Vilmar.

Após as renegociações realizadas entre 06 e 30 de novembro, o atendimento presencial agora retorna em todas as unidades do SAC e no site www.aparecida.go.gov.br. O REFIS oferece descontos expressivos, chegando a 90% sobre juros e multas para pagamento à vista até 28 de dezembro de 2023.

Para aqueles que optarem pelo parcelamento, o programa concede descontos progressivos, com 70% para pagamento em até seis vezes e 60% para parcelamento entre sete e 12 vezes. Além disso, há a possibilidade de redução de multas, taxas e contribuições de melhorias relacionadas a infrações.

O REFIS abrange diversos impostos, como o Imposto Territorial Urbano (ITU), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviço (ISS) e de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), proporcionando uma ampla abrangência para a regularização fiscal.

“Os contribuintes que formalizaram a adesão ao REFIS no período anterior, mas não concluíram devido a pendências documentais, têm a oportunidade de sanar a diligência promovida pela Secretaria da Fazenda até o dia 22 de dezembro”, destacou o secretário da Fazenda, Einstein Paniago.

É essencial observar que o parcelamento está disponível exclusivamente nas unidades do SAC, enquanto o site da Prefeitura é destinado à emissão à vista e pagamento com cartão de crédito. Aqueles que não apresentaram todos os documentos na ação de novembro também podem procurar as unidades do SAC ou o site da Prefeitura para renegociar os débitos.