Refis de Aparecida de Goiânia: Descontos de até 90% para Regularização de Débitos

A partir de 6 de novembro e até o dia 30 do mesmo mês, o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) de Aparecida de Goiânia estará disponível para oferecer descontos significativos a contribuintes que possuam débitos com o município. Este programa permitirá que os cidadãos negociem seus débitos de impostos, incluindo Imposto Territorial Urbano (ITU), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviço (ISS), Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e outros tributos. Os valores arrecadados por meio do Refis 2023 serão direcionados para diversos setores da administração municipal, como saúde, educação e infraestrutura.

Os contribuintes interessados em aderir ao REFIS/PMAG podem fazer suas solicitações no site www.aparecida.go.gov.br ou nas unidades do Serviço de Atendimento ao Cidadão – SAC, com a possibilidade de agendar o atendimento presencial. Essa oportunidade se estende tanto a pessoas físicas quanto jurídicas, incluindo aquelas que estão em processo de recuperação judicial.

O prefeito de Aparecida, Vilmar Mariano, enfatizou a importância do Refis como uma chance para os cidadãos regularizarem suas contas públicas e contribuírem para melhorias em infraestrutura, mobilidade, educação e saúde na cidade.

O programa oferece descontos significativos, incluindo 90% de redução sobre multas e juros para pagamento à vista. Para quem optar por parcelar a dívida em até seis vezes, há um desconto de 70%. Aqueles que escolherem o parcelamento entre sete e 12 vezes receberão um desconto de 60%. O prazo para pagamento da primeira parcela não deve exceder 12 dias úteis após o prazo final de adesão ao REFIS/PMAG. Além disso, o Refis oferece 50% de desconto para multas, taxas e contribuições de melhorias resultantes de infrações.

Pagamento por Cartão de Crédito

O programa também permite que os contribuintes paguem seus tributos municipais e taxas parceladas por meio de cartão de crédito, mantendo os mesmos percentuais de desconto. Os contribuintes podem consultar o valor no site da Prefeitura de Aparecida de Goiânia, gerar o boleto com código de barras e prosseguir com o pagamento. Para parcelar no cartão de crédito, basta acessar a opção “Serviços” no site da prefeitura, seguido de “Pagar Tributo com Cartão de Crédito” (por meio das plataformas CredPay ou Takí Pay).

O secretário da Fazenda de Aparecida, Einstein Paniago, destacou as vantagens do Refis para que os contribuintes possam quitar seus débitos com o município. “Qualquer pessoa física ou jurídica em débito com o município pode aderir ao programa. Se o contribuinte optar pelo pagamento com cartão de crédito, basta acessar o link e parcelar suas contas. Os descontos oferecidos pelo Refis são de 90% para pagamento à vista e de 70% e 60% para parcelamentos em 6 vezes ou 12 parcelas, respectivamente. Esta é uma oportunidade para que os contribuintes fiquem em dia com a prefeitura”, explicou.