Recadastramento de feirantes e ambulantes em Aparecida termina em 31 de julho

Termina em 31 de julho o recadastramento obrigatório de feirantes e ambulantes de Aparecida de Goiânia, etapa que visa atualizar os registros municipais e regularizar o comércio em espaços públicos, segundo a Secretaria de Planejamento e Regulação Urbana.

O procedimento pode ser feito online, pelo site aparecida.go.gov.br (menu “Todos os Serviços” > “Recadastramento de Feirantes”), ou presencialmente em qualquer unidade do SAC, de segunda a sexta, das 8h às 17h30. É preciso apresentar documento de identificação com foto (RG ou CNH), CPF, comprovante de endereço e declaração de atividade e local de trabalho.

Para aliviar o custo dos profissionais, o prefeito Leandro Vilela determinou, pelas Leis Complementares nº 238 e 239/2025, que o pagamento à vista da Taxa Anual de Licença 2025 inclui perdão das cobranças de 2022 a 2024. A nova metodologia de cálculo reduziu valores, como a taxa de R$ 558 para R$ 176 em bancas de 1 m² em até sete feiras semanais, e concedeu 50% de desconto às bancas ambulantes.

“Esta gestão tem missão de valorizar quem trabalha de forma honesta e dentro da legalidade. Com o recadastramento, daremos mais segurança jurídica aos feirantes e ambulantes e melhor organização ao município”, afirma o secretário Andrey Azeredo.

O não recadastramento no prazo pode levar à suspensão temporária do alvará ou autorização de funcionamento, em conformidade com a legislação.