Queimadas em Lotes Vagos: Conheça os Riscos e Saiba Como Denunciar

A prática de queimar resíduos sólidos ou rejeitos a céu aberto em áreas urbanas é uma infração ambiental grave, de acordo com o Decreto Federal Nº 6.514, de 22 de julho de 2008. A Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma) alerta sobre os perigos que essa prática ilegal traz à saúde pública e ao meio ambiente, além das penalidades aplicáveis a quem comete o ato.

Riscos das queimadas para saúde e meio ambiente
Queimadas em lotes vagos podem sair do controle rapidamente, ameaçando áreas residenciais, colocando em risco pessoas, animais e propriedades. A fumaça liberada contém substâncias tóxicas, como monóxido de carbono e partículas finas, que podem causar problemas respiratórios graves, especialmente em crianças, idosos e pessoas com doenças pulmonares.

Além dos impactos à saúde, o fogo provoca a destruição da vegetação, reduzindo a biodiversidade local, degradando o solo e aumentando o risco de erosão. O agravamento da poluição do ar é outra consequência preocupante, principalmente durante os meses secos, quando o risco de queimadas é maior.

A legislação proíbe queimadas em áreas públicas e particulares, sobretudo aquelas que liberam fumaça, cinzas ou fuligem, comprometendo o bem-estar público. Caso presencie uma queimada, a população pode denunciar por meio do telefone 161, da Amma, que enviará a equipe de fiscalização ao local. Para o combate imediato ao fogo, o Corpo de Bombeiros deve ser acionado pelo número 193. Em situações que envolvam investigação, sem flagrante, a denúncia pode ser feita à Delegacia Estadual de Meio Ambiente (Dema).

As multas por queimadas variam entre R$ 144,92 e R$ 1.449,20, de acordo com a gravidade do ato, conforme o código de postura do município.

Medidas preventivas contra incêndios
Desde maio de 2024, a Amma e o Corpo de Bombeiros adotaram medidas preventivas para evitar incêndios nos 63 parques municipais da capital. Entre as estratégias, estão a criação de aceiros – faixas de terra sem vegetação, com cerca de três metros de largura, que funcionam como barreiras naturais para impedir a propagação do fogo em áreas com vegetação seca.

Os servidores da Amma também passaram por treinamento especializado com o apoio do Corpo de Bombeiros, aprendendo técnicas de combate a incêndios, manejo seguro de extintores e estratégias de autoproteção, aumentando a segurança nas ações preventivas.

Com essas ações, o município busca conscientizar a população e reduzir os danos causados pelas queimadas, protegendo a saúde pública e o meio ambiente.