Projeto ‘Carreta DPE’ Oferece Assistência Jurídica Gratuita em Aparecida de Goiânia

Nos dias 28 e 29 de setembro, o Projeto Carreta DPE da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) levará assistência jurídica gratuita e completa à população de Aparecida de Goiânia. A iniciativa tem como foco ajudar pessoas em situação de vulnerabilidade, oferecendo diversos serviços legais. Os atendimentos ocorrerão no Campo de Futebol, localizado na Avenida Benedito Silvestre de Toledo, no Bairro Independência, das 8h às 17h no sábado (28) e das 8h às 12h no domingo (29).

Serviços Jurídicos Oferecidos pelo Projeto Carreta DPE

A população terá acesso a uma série de serviços essenciais, incluindo:

• Orientação jurídica em geral;
• Regularização de guarda e pensão alimentícia (consensual);
• Divórcio e dissolução de união estável (consensual);
• Divórcio litigioso (sem filhos menores e sem bens);
• Reconhecimento de união estável com conversão em casamento;
• Investigação de paternidade/maternidade, com ou sem realização de DNA;
• Reconhecimento de paternidade/maternidade socioafetiva e multiparentalidade;
• Retificações e averbações de registro civil;
• Alteração de prenome e gênero de pessoas transgênero;
• Solicitação de segunda via de certidão de nascimento, casamento e óbito;
• Requerimento de gratuidade para emissão de identidade.

Documentos Necessários para Atendimento

Os interessados em receber atendimento devem comparecer com os seguintes documentos:

• Identidade e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
• Comprovante de endereço atualizado (últimos dois meses);
• Certidão de nascimento ou casamento;
• Comprovante de renda (último contracheque ou carteira de trabalho).

Caso a pessoa não tenha um comprovante de renda, poderá apresentar:

• Comprovante de recebimento de serviços como autônomo;
• Extrato de benefício INSS;
• Extrato bancário dos últimos três meses;
• Três últimas contas de água ou energia;
• Cartão benefício do governo (Bolsa Família/Renda Cidadã);
• Extrato FGTS, PIS ou negativação (SPC/Serasa);
• Declaração do Imposto de Renda dos dois últimos anos, se aplicável.

O Projeto Carreta DPE é uma importante iniciativa que visa democratizar o acesso à justiça e garantir direitos àqueles que mais precisam. Em parceria com o programa Goiás Social, do Governo de Goiás, o atendimento será realizado em uma área de fácil acesso para a comunidade.

Serviço

• Data e horário: Sábado (28/09), das 8h às 17h; Domingo (29/09), das 8h às 12h.
• Local: Campo de Futebol, Avenida Benedito Silvestre de Toledo, Bairro Independência.

A ação reforça o compromisso da Defensoria Pública de Goiás em garantir que todos os cidadãos tenham acesso à justiça, especialmente os mais vulneráveis, promovendo inclusão social por meio de assistência jurídica gratuita.