Prefeitura de Goiânia Promove Curso Sobre a Nova Lei de Parcelamento do Solo

A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh), está oferecendo um curso destinado a profissionais da área de urbanismo na Capital, com foco na nova Lei de Parcelamento do Solo. Essa iniciativa tem o propósito de orientar os profissionais sobre as mudanças trazidas pela Lei Complementar n. 363/2023, que entrou em vigor em janeiro deste ano, e que estabeleceu novas diretrizes para o parcelamento do solo em Goiânia.

O curso, intitulado “Nova Lei de Parcelamento do Solo”, é dividido em três módulos. Esses módulos irão abordar as atualizações trazidas pelo novo Plano Diretor de Goiânia, em vigor desde setembro de 2022. As mudanças afetam questões como parcelamento, desmembramento, desdobro, remembramento, remanejamento e unificação de imóveis dentro da macrozona construída da cidade.

O Secretário da Seplanh, Valfran Ribeiro, destaca a importância de entender essas mudanças para que os profissionais possam desempenhar suas atividades com eficiência e qualidade, considerando a nova legislação.

Além do módulo específico sobre a nova Lei de Parcelamento do Solo, o curso inclui um módulo dedicado ao Projeto Urbanístico e Abertura de Processos, e outro focado nas Diretrizes Técnicas e Caução, que envolve garantias relacionadas às obras e serviços realizados durante o parcelamento de glebas para a criação de novos bairros.

A realização do curso é uma colaboração entre a Seplanh Goiânia, a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra) e a Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma). Além disso, conta com o apoio da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Goiás (Ademi-Go), do Sindicato dos Condomínios e Imobiliárias (Secovi-Go) e da Associação dos Desenvolvedores Urbanos do Estado de Goiás (ADU-Go).

Os interessados em participar podem se inscrever através do site https://doity.com.br/curso-nova-lei-de-parcelamento-do-solo e, como parte do processo de inscrição, são convidados a doar uma cesta básica, que será destinada a famílias atendidas pelos programas sociais da Prefeitura de Goiânia.