Prefeitura de Goiânia Inicia Agendamento para Refis 2024

A Prefeitura de Goiânia abriu o agendamento para o Programa de Recuperação de Créditos Tributários, Fiscais e Não Tributários (Refis 2024), voltado para contribuintes com débitos municipais. O programa, que ocorre de 11 a 29 de novembro, oferece condições especiais para a regularização de dívidas, com descontos atrativos em juros e multas.

Os interessados devem agendar o atendimento pelo site oficial da prefeitura, goiania.go.gov.br/refis2024, com atendimento disponível no prédio da Fecomércio, Setor Central, ou nas unidades do Atende Fácil (Pedro Ludovico, Cidade Jardim, Paço Municipal, Praça da Bíblia e Shopping Estação Goiânia). Contribuintes que buscam gratuidade de justiça também devem realizar o agendamento online.

O Refis abrange dívidas de impostos como IPTU, ITU, ITBI, ISS, além de taxas e contribuições municipais. Parcelas mínimas começam em R$ 100 para pessoas físicas e R$ 300 para jurídicas, sem juros adicionais se quitadas dentro do prazo. As condições de pagamento incluem:

• 99% de desconto para pagamento à vista
• 80% em até 20 parcelas
• 70% entre 21 e 40 parcelas
• 60% entre 41 e 60 parcelas

O Refis é uma oportunidade para contribuintes regularizarem suas dívidas e obterem certidões necessárias para atividades empresariais, enquanto a prefeitura reforça a recuperação de receitas municipais.