Prefeitura de Goiânia divulga balanço de 2025 e avança em processos de trabalhadores ambulantes

A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Eficiência (SEFIC), concluiu 80% dos processos relativos a trabalhadores ambulantes ao longo de 2025, segundo balanço divulgado pela Gerência de Habilitação de Atividades (GERHAT). Dos 1.069 pedidos recebidos, 854 foram solucionados; os 215 restantes estão em fase de entrega de documentos ou adequações por parte dos solicitantes. A maior parte da demanda concentrou‑se na regularização e na continuidade de atividades já existentes: foram analisados 564 processos de renovação de autorizações e permissões, emitidas 173 autorizações provisórias e realizados 117 cadastros de novos equipamentos fixos, medidas que, segundo a administração, visam dar segurança jurídica aos trabalhadores e organizar a atividade nas diferentes regiões da cidade.

Ao longo do ano, a GERHAT promoveu a apresentação do Novo Código de Posturas, com foco em equipamentos fixos, ambulantes e fiscalização, em parceria com a Gerência de Fiscalização de Atividades Econômicas. A pasta também realizou um seminário de capacitação e lançou a Cartilha da Atividade do Ambulante, material voltado à orientação sobre a legislação vigente e aos procedimentos necessários para a regularização. Para o secretário municipal de Eficiência, Fernando Peternella, a prioridade é reduzir o tempo de resposta ao cidadão e modernizar processos: “A determinação do prefeito Sandro Mabel é modernizar os processos para que o trabalhador não fique preso à burocracia. Os números de 2025 mostram que estamos avançando, com ações baseadas na orientação e no diálogo, e não apenas na punição. Uma gestão eficiente é aquela que prepara o cidadão para atuar de forma regular”, afirmou.

A Prefeitura destaca que as ações combinam fiscalização com orientação e suporte técnico, oferecendo caminhos para que ambulantes formalizem suas atividades e tenham acesso a autorizações e infraestrutura adequada. A emissão de autorizações provisórias e o cadastro de equipamentos fixos foram apontados como instrumentos para organizar o comércio informal e reduzir conflitos no espaço urbano. A SEFIC informa que seguirá prestando atendimento e acompanhamento aos trabalhadores ao longo de 2026, com o objetivo de reduzir ainda mais os prazos e ampliar a regularização, consolidando um modelo que privilegia a inclusão econômica e a segurança jurídica dos permissionários. Trabalhadores interessados em regularizar suas atividades devem procurar a GERHAT para orientação sobre documentação e requisitos do Novo Código de Posturas.