“Prefeitura de Aparecida de Goiânia Convoca Feirantes para Cadastro: Oportunidade de Participação em Feiras Livres e Especiais”

A Prefeitura de Aparecida de Goiânia está em ação para convocar todos os feirantes do município a efetuarem o cadastro e recadastramento obrigatório de suas barracas em feiras livres e especiais. Sob a coordenação da Secretaria de Planejamento e Regulação Urbana, o processo de atualização cadastral e inclusão de novos participantes acontecerá de 22 de agosto a 29 de setembro, de acordo com o Decreto 539, datado de 14 de agosto de 2023. A ambição da secretaria é atingir mais de 6 mil feirantes para abastecer as 60 feiras existentes na cidade.

“É crucial ressaltar que feirantes previamente cadastrados que deixarem de atualizar suas informações podem perder seus locais de ocupação. Além disso, aqueles que operam de forma informal devem regularizar suas atividades”, esclarece José Pires, diretor de Posturas.

Para completar o cadastro e garantir a atualização das informações, é necessário apresentar os seguintes documentos: CPF e RG, comprovante de residência atualizado, número de telefone e endereço de e-mail. As informações serão avaliadas pela Secretaria de Planejamento e Regulação Urbana, que aprovará ou instruirá ações necessárias por parte dos contribuintes.

O atendimento aos feirantes será conduzido presencialmente nas unidades do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) ou por meio do site https://sigp.aparecida.go.gov.br/sig/app.html#/servicosonline/servicos-cidadao. Para mais detalhes, é possível entrar em contato pelo número 3238-7210.

Iniciativa de Remissão para Feirantes

No dia 14 de agosto, o prefeito Vilmar Mariano sancionou a Lei nº 3.729, de 09 de julho de 2023, que oferece remissão parcial das taxas de Licença para Ocupação de Áreas em Vias e Logradouros Públicos a pessoas físicas e jurídicas, abrangendo os anos de 2020 e 2021. Durante esse período, diversas atividades econômicas foram impactadas pela pandemia de Covid-19.

A medida, aprovada de forma unânime pela Câmara Municipal, concede um desconto de 63% para o ano de 2020 e de 75% para 2021. Além disso, estabelece que feirantes que já pagaram a taxa terão direito a uma compensação no valor, seguindo regras predefinidas, sobre a cobrança da mesma taxa para os anos de 2022, 2023 e 2024. A guia, com desconto aplicado, pode ser retirada nas unidades do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC). Essa iniciativa visa aliviar os encargos desses profissionais diante das adversidades enfrentadas em decorrência da pandemia.