Lei de Liberdade Econômica coloca Goiás como o estado mais livre do Brasil

Goiás agora é o estado mais livre do país, graças à regulamentação da Lei de Liberdade Econômica assinada nesta segunda-feira (08/07) pelo governador Ronaldo Caiado. Com o decreto que normatiza a Lei Estadual n° 22.612, de abril deste ano, o estado especifica os parâmetros para classificação das atividades econômicas de baixo risco, ampliando a livre iniciativa.

Simplificação para Empreendedores

“Hoje somos um estado que atingiu o equilíbrio fiscal. Não podemos deixar que a burocracia atrapalhe a vida dos empresários”, afirmou Caiado. Com o novo decreto, empreendedores com atividades de baixo risco estão dispensados de alvarás e licenças, desde que cumpram as normas legais e de segurança do Corpo de Bombeiros Militar.

A Lei de Liberdade Econômica de Goiás é a mais abrangente do país e promete estimular a abertura de empresas e a criação de empregos, permitindo a liberação automática de alvarás e licenças para 962 atividades econômicas de baixo risco (Cnaes). A regulamentação foi desenvolvida pelo Instituto Mauro Borges (IMB), vinculado à Secretaria-Geral de Governo (SGG).

O governador destacou que o sucesso da regulamentação é fruto do trabalho conjunto entre órgãos públicos e empresariado. “Isso foi construído dentro da parceria de espírito público e dos empresários, que podem retribuir com ações concretas, colocando Goiás em um patamar superior, resultando em emprego e geração de renda”, disse Caiado.

O secretário-Geral de Governo, Adriano da Rocha Lima, afirmou que o decreto vai acelerar o crescimento econômico de Goiás, que já acumula um aumento de 12% no PIB, maior renda média do trabalhador na história e crescimento no emprego. A estimativa é aumentar em cerca de 30% a abertura de empresas e reduzir em cerca de 70% o tempo necessário para iniciar um novo negócio.

Erick Figueiredo, diretor executivo do Instituto Mauro Borges (IMB), destacou que a regulamentação vai além da abertura e encerramento de empresas, abrangendo todo o ciclo de vida empresarial. “É liberdade da empresa continuar sobrevivendo, todo ciclo de vida da empresa”, explicou.

Setores Beneficiados

A iniciativa desburocratiza setores como o comércio varejista, beneficiando especialmente as áreas de:

– Vestuário
– Informática
– Ferramentas
– Artigos de cama, mesa e banho

Alguns serviços no setor de construção, como:

– Obras de alvenaria
– Instalações elétricas
– Serviços de pintura
– Engessamento
– Instalações de pequenos equipamentos

No setor agro, destaque para:

– Preparação de terreno
– Poda

Na indústria, respeitando algumas condicionantes, incluem-se:

– Confecção e fabricação de vestuários
– Fabricação e montagem de móveis
– Artefatos de tapeçaria
– Papel

A regulamentação da Lei de Liberdade Econômica torna Goiás um exemplo de desburocratização e incentivo ao empreendedorismo no Brasil, criando um ambiente mais favorável para o crescimento econômico e a geração de empregos.