Goiás reduz ICMS em até 90% para estimular produção de biogás e biometano

O Governo de Goiás publicou o decreto nº 10.712/2025, que concede benefícios fiscais de ICMS a produtores de biogás e biometano no estado, com créditos outorgados de até 85% em operações internas e 90% em interestaduais. A medida visa baratear a energia limpa e atrair investimentos em infraestrutura e inovação.

Pela nova regra, a alíquota modal de 19% cai para 2,51% nas operações internas, enquanto a de 12% nas interestaduais pode chegar a 1,96%. Para aderir, as empresas devem firmar Termo de Regime Especial (Tare) com a Secretaria da Economia e comprovar investimentos mínimos em projetos que reforcem o desenvolvimento econômico goiano.

Biogás e biometano, gerados a partir de resíduos orgânicos agrícolas e animais, reduzem emissões de gases de efeito estufa e fortalecem a economia circular. Com o incentivo, Goiás espera ampliar a geração de energia renovável, torná-la mais competitiva e consolidar o estado como polo de tecnologia verde.

A iniciativa se soma a outros decretos de fomento ambiental: • 10.256/2023 – isenção de ICMS para aquisição de sistemas de energia solar em prédios públicos estaduais; • 10.579/2024 – prorrogação de prazo de pagamento de diferencial de alíquotas de ICMS na importação de equipamentos de energia solar, eólica e biogás; • 10.538/2024 – isenção de ICMS sobre asfalto misturado com borracha de pneus usados, fomentando a economia circular e vias mais duráveis.

Estas diretrizes, aprovadas pelo Confaz, alinham-se à Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei 12.187/2009) e reforçam o compromisso de Goiás com a descarbonização de sua matriz energética e a promoção de práticas sustentáveis.