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Goiás Inaugura Escritório Social para Reintegração de Regressos do Sistema Penal

Novo espaço em Goiânia visa atender até 400 pessoas por mês, promovendo acolhimento, reinserção no mercado de trabalho e acesso a políticas públicas.

Em uma iniciativa pioneira, o governo de Goiás, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) e outras instituições, inaugurou nesta quinta-feira (5), em Goiânia, o Escritório Social. O projeto tem como objetivo principal oferecer suporte a egressos e pré-egressos do sistema penitenciário e seus familiares, promovendo a reinserção social e fortalecendo os direitos desses cidadãos.

O Que é o Escritório Social?

O Escritório Social foi criado para ser um ponto de apoio humanizado, oferecendo atendimento multidisciplinar com assistentes sociais, psicólogos e profissionais de diversas áreas. Seu foco é orientar e encaminhar os egressos para oportunidades no mercado de trabalho, cursos profissionalizantes e acesso a serviços como confecção de documentos.

Público-alvo:

  • Liberados definitivos (até um ano após a saída do sistema prisional);
  • Liberados condicionais (durante o período de prova);
  • Pré-egressos (aqueles com previsão de saída em até seis meses).

O espaço também presta suporte aos familiares, reforçando a inclusão social e o rompimento com o ciclo da pobreza.

Segundo Josimar Pires, diretor-geral da Polícia Penal, Goiás tem se destacado nacionalmente pela eficiência na gestão do sistema prisional. “Investimos mais de R$ 300 milhões nos últimos seis anos em segurança e reintegração social. O Escritório Social é mais um exemplo de como estamos avançando nessa área”, destacou.

Além disso, o subsecretário de Segurança Pública, Gustavo Ferreira, enfatizou que o projeto não apenas acolhe o egresso, mas também sua família, garantindo acesso aos direitos básicos e uma transição mais segura para a sociedade.

Parcerias e Impacto Social

O Escritório Social é resultado de uma articulação entre o governo estadual, instituições judiciais e organizações sociais, como o Goiás Social e a Defensoria Pública de Goiás (DPE-GO). O defensor público-geral, Tiago Gregório, destacou o impacto social da iniciativa:

“Estamos transformando vidas a partir das unidades prisionais. O Escritório Social vai muito além da segurança pública; ele representa assistência social e cidadania.”

  • Acesso: Voluntário e gratuito, sem necessidade de agendamento ou decisão judicial.
  • Serviços:
    • Atendimento personalizado para escuta e encaminhamento;
    • Acesso a documentos e políticas públicas;
    • Encaminhamento para cursos e oportunidades de trabalho.

O objetivo é garantir que os custodiados estejam melhor preparados para a liberdade e para construir um novo capítulo em suas vidas.

Perspectivas e Expansão

O secretário-executivo de Políticas Sociais, Alexandre Parrode, comemorou a inauguração como um marco para Goiás. “O Escritório Social é uma extensão do compromisso do governo em romper o ciclo da pobreza e garantir a emancipação social dos cidadãos.”

Atualmente, escritórios sociais já operam em diversos municípios do Brasil, sendo regidos pela Política Nacional de Atenção a Egressos do Sistema Prisional, estabelecida pela Resolução nº 307/2019 do CNJ. Goiás planeja expandir a iniciativa para outros municípios no interior do estado.

O Escritório Social de Goiânia chega como uma resposta eficiente e inovadora para a reintegração de egressos do sistema penal. A parceria entre governo, justiça e sociedade civil reforça o compromisso com a inclusão social e o respeito à cidadania, consolidando Goiás como referência em gestão penitenciária e reinserção social.

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