Goiás Amplia Prazo para ICMS e Simplifica Regras para Empresas

Empresas em Goiás terão mais tempo para pagar o ICMS a partir de 2025. A data de vencimento do imposto será alterada do dia 10 para o dia 20 do mês seguinte ao período de apuração. A medida foi oficializada pela Instrução Normativa n° 1598/2024, assinada pelo secretário de Estado da Economia, Sérvulo Nogueira, e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) no último dia 27 de dezembro.

Mudança traz alívio financeiro e simplificação tributária

A nova regra adia o prazo de pagamento em dez dias, proporcionando mais fôlego para o fluxo de caixa das empresas e simplificando o cumprimento das obrigações tributárias.

“Essa mudança unifica as datas de pagamento, eliminando distorções históricas que penalizavam setores como combustíveis, energia elétrica e comunicação”, explicou o secretário Sérvulo Nogueira.

Além de aliviar a gestão financeira das empresas, a unificação do calendário traz benefícios para o Estado, que passa a contar com mais previsibilidade na arrecadação do ICMS — principal tributo estadual e responsável pela maior parte da receita pública.

Histórico da mudança no prazo do ICMS

Historicamente, o ICMS em Goiás tinha vencimento no dia 10 do mês seguinte ao período de apuração. Em 2016, devido a dificuldades financeiras, o governo antecipou o prazo para o dia 5, o que deveria ser uma medida temporária. Apenas em 2022 o vencimento retornou para o dia 10.

Além disso, setores estratégicos como combustíveis, energia elétrica e comunicação enfrentaram cobrança antecipada, antes mesmo do fechamento do período de apuração. Com a nova regra, essas práticas foram eliminadas, padronizando o prazo de pagamento para todos os contribuintes.

Simplificação tributária avança no Estado

A medida segue a lógica aplicada recentemente ao IPVA, cujo vencimento foi unificado para o dia 15, facilitando a gestão financeira dos contribuintes.

“Essa alteração marca o avanço na simplificação tributária, modernização da gestão pública e fortalecimento da relação com as empresas,” destacou Sérvulo Nogueira.

A nova regra representa um marco na administração fiscal de Goiás, promovendo um ambiente de negócios mais favorável e competitivo.