Goiás adota tabela Fipe atualizada para cálculo do ITCD

Desde 1º de setembro, o Estado de Goiás utiliza a nova tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) como base para calcular o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) em seus 246 municípios. A atualização padroniza e traz mais transparência à avaliação de imóveis urbanos e rurais, com alíquotas que continuam variando de 2% a 8% conforme o valor da base de cálculo.

Elaborada com valores médios de mercado, a tabela poderá ser revisada pela Receita Estadual sempre que houver grandes oscilações imobiliárias ou, no máximo, a cada três meses. Ela inclui referência para casas, apartamentos, terrenos, imóveis comerciais horizontais e verticais, garagens e demais categorias. O contribuinte acessa o valor de referência informando o CEP no site do governo: goias.gov.br/economia/tabela-fipe.

Para imóveis rurais, a metodologia considera área total, tipo de atividade (pecuária ou agricultura), tipo de acesso, distância ao centro urbano e benfeitorias, distribuídas em 18 regiões goianas. “Agora, o valor do imóvel usado no ITCD não é definido pelo Estado, mas por estudo técnico, garantindo impessoalidade às doações e inventários”, afirma o subsecretário da Receita, Wayser Luiz Pereira.

O modelo segue boas práticas adotadas em outros estados e se assemelha à tabela Fipe do IPVA – que, porém, é atualizada anualmente e entra em vigor sempre em janeiro.