Goiânia Oferece Descontos de até 99% no Refis 2024

A Prefeitura de Goiânia estendeu o prazo do Programa de Recuperação de Créditos Tributários, Fiscais e Não Tributários (Refis 2024), oferecendo descontos de até 99% sobre juros e multas para contribuintes com débitos vencidos. O prazo para adesão ao programa varia de acordo com a data de vencimento da dívida:

• Dívidas vencidas até 31 de agosto de 2024: Adesão até 31 de dezembro de 2024.
• Dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2023: Adesão até 28 de fevereiro de 2025.

Como Participar do Refis 2024

O agendamento é obrigatório e deve ser realizado por meio do site oficial da Prefeitura de Goiânia

Cada agendamento permite incluir até cinco inscrições. Caso o contribuinte precise renegociar mais débitos, será necessário fazer um novo agendamento.

As parcelas mínimas têm valores acessíveis:

• Pessoas físicas: R$ 100
• Pessoas jurídicas: R$ 300

O Refis 2024 inclui impostos municipais como IPTU, ITU, ITBI, ISS, além de taxas e contribuições em atraso, com descontos diferenciados:

• Pagamento à vista: 99% de desconto sobre juros e multas.
• Parcelamento em até 20 vezes: 80% de desconto.
• Parcelamento de 21 a 40 vezes: 70% de desconto.
• Parcelamento de 41 a 60 vezes: 60% de desconto.

Os débitos parcelados não terão juros de 1% ao mês, desde que as parcelas sejam quitadas dentro do prazo de vencimento.

Condições Especiais para Dívidas Judiciais

• Descontos em honorários advocatícios:
  • 70% para pagamento à vista.
  • 50% para parcelamentos.
• Execução fiscal com bens em garantia: Renegociação possível mediante manutenção das garantias.
• Contribuintes com hipossuficiência econômica: Isenção de custas e honorários mediante comprovação judicial.

O não pagamento de três parcelas consecutivas ou de uma parcela vencida há mais de 90 dias resultará na quebra do acordo. Nesse caso, a dívida será recalculada com o valor original, e os pagamentos feitos serão descontados proporcionalmente.

Com condições exclusivas e prazos estendidos, o Refis 2024 é uma oportunidade para os contribuintes de Goiânia quitarem suas dívidas e regularizarem sua situação fiscal. Não perca esta chance!