Goiânia convoca transportadores escolares para regularização em 60 dias

A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Engenharia de Trânsito (SET), convoca todos os permissionários e trabalhadores do transporte escolar a regularizarem sua situação junto ao município. Dos 272 cadastros ativos, apenas 90 estão totalmente em dia com as exigências legais.

Os interessados devem comparecer às unidades do Atende Fácil com documentação que inclui CNH categoria D ou superior, certidões negativas, comprovante de inscrição no INSS, documentação do veículo e laudo de inspeção, conforme a Portaria nº 52/2024.

O prazo de 60 dias terá foco no apoio aos profissionais para adequação. Após esse período, a fiscalização será intensificada para assegurar que apenas veículos autorizados e vistoriados operem no transporte escolar da capital.

A Portaria nº 52/2024 simplificou o processo ao eliminar licitação, ampliar o número de permissões e remover restrições de ano de fabricação dos veículos. Agora, todos os interessados podem solicitar a autorização; veículos com mais de 10 anos de uso passam por vistoria rigorosa do Inmetro.

“Temos um grande déficit de transporte escolar regularizado em Goiânia. Ao simplificar as regras e ampliar o acesso às permissões, queremos dar oportunidade a quem atua de forma irregular para que se adeque, melhorando a qualidade e a segurança do serviço. É bom para o trabalhador, para os pais e, principalmente, para os alunos”, afirma o titular da SET, Tarcísio Abreu.

Nesta quinta-feira (14), às 9h, a SET entregará a documentação a novos permissionários de transporte escolar na sede da pasta, na Rua Recife, esquina com a BR-153.