Feirantes e pit-dogs: Adesão ao REFIS 2025 vai até 30 de abril com grandes descontos

A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), anunciou benefícios especiais para regularização dos débitos relacionados à ocupação de espaço público. Segundo o decreto publicado em 7 de abril, os contribuintes poderão quitar, à vista, as taxas dos exercícios de 2023, 2024 e 2025 – com desconto de até 99% em juros e multas – desde que as dívidas estejam vencidas até 31 de dezembro de 2024.

Para os estabelecimentos conhecidos como “pit-dogs”, o município concederá remissão tributária. A adesão ao REFIS 2025 deverá ocorrer até o dia 30 de abril. Os interessados poderão optar pelo pagamento à vista ou, no caso do exercício de 2023, pelo parcelamento, desde que os exercícios de 2024 e 2025 sejam quitados à vista. A prefeitura ressalta que o não cumprimento dos prazos ou o inadimplemento de três parcelas consecutivas no parcelamento implicará na retomada dos débitos originais, descontados os valores já pagos, sem incluir despesas cartorárias e processuais.

Os boletos emitidos no último dia de adesão terão vencimento imediato. O pagamento à vista pode ser realizado online, por meio do site oficial (www.goiania.go.gov.br), ou nas unidades do Atende Fácil, mediante agendamento prévio. O parcelamento deve ocorrer exclusivamente de forma presencial, com exceção dos débitos ajuizados.

Essa medida visa incentivar a regularização fiscal, fomentando a saúde financeira do município e proporcionando condições facilitadas para feirantes e proprietários de pit-dogs regularizarem suas obrigações tributárias.