Desburocratização do ITCD: Economia Moderniza Processos e Agiliza Pagamentos

A Secretaria da Economia está liderando uma significativa transformação no processo de pagamento do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD). Essas mudanças visam a simplificação e modernização do sistema, resultando em processos mais ágeis. Nos primeiros três meses da implementação do novo modelo, 8.123 declarações foram efetuadas no modo simplificado, representando 95% do total.

Uma das inovações mais recentes é o ITCD Web 3.0, introduzido em junho de 2023, permitindo que os cidadãos declarem o imposto por homologação, sem a necessidade de um exame prévio, com a disponibilização antecipada dos Demonstrativos de Cálculo e do Documento de Arrecadação (Dare).

Para garantir a conformidade com a legislação, o Governo de Goiás incentivará os contribuintes a efetuarem autorregularização em caso de diferenças entre o valor declarado/pago e o valor devido. A Secretaria da Economia atualmente recebe uma média de 2.700 declarações de ITCD por mês.

“O aprimoramento do ITCD segue a determinação do governador Ronaldo Caiado de desburocratizar os procedimentos e facilitar a vida dos cidadãos”, afirmou Marcelo Mesquita, superintendente de Controle e Fiscalização da Economia.

Gabriela Vitorino de Sousa Delfino, gerente da área, destacou que nos últimos dois anos houve uma transformação completa no processamento do imposto. A mudança incluiu a transição do procedimento anterior, onde apenas documentos eram enviados pela internet, para o ITCD 2.0, que possibilitou a entrega antecipada de demonstrativos e Dare em situações menos complexas, abrangendo 40% do total. Com o ITCD 3.0, esse número aumentou para 90%.

“Em outubro deste ano, iremos concluir o último conjunto de melhorias no sistema, elevando esse percentual para 99% de trâmites simplificados, deixando apenas casos excepcionais para um processo especial”, anunciou Gabriela.

O ITCD, previsto na Constituição Federal, deve ser pago quando bens ou direitos de uma pessoa falecida são transferidos para seus herdeiros ou quando uma pessoa doa um bem ou direito a outra. Saiba mais clicando no link.

Devido às mudanças implementadas, as manifestações dos cidadãos à Ouvidoria da Secretaria da Economia de Goiás sobre o ITCD caíram 61% nos oito primeiros meses de 2023 em comparação com o mesmo período do ano anterior. A Ouvidoria Setorial da Economia é um dos principais canais de comunicação com os cidadãos e pode ser contatada através do Portal Expresso, dos canais de atendimento por telefone 0800 707 8081 / (62) 3269-6300 e pelo e-mail ouvidoria.economia@goias.gov.br.