Caiado Defende Legislação Mais Rigorosa para Combater Incêndios Criminosos em Goiás

Com o aumento alarmante das queimadas que atingem Goiás e várias partes do Brasil, o governador Ronaldo Caiado reforçou nesta quinta-feira (12/09) a necessidade de uma legislação mais rígida para combater incêndios criminosos. Durante um evento no Palácio Pedro Ludovico Teixeira, em Goiânia, Caiado destacou a urgência de ações eficazes para enfrentar o problema, que afeta tanto o meio ambiente quanto a segurança pública.

“É preciso tratar a emergência com a urgência necessária”, afirmou Caiado, preocupado com o impacto devastador das queimadas que não apenas destroem florestas e matam animais, mas também colocam em risco a vida dos cidadãos.

Além disso, o governador denunciou a ação de grupos criminosos que provocam incêndios para desvalorizar terras e adquirir propriedades a preços mais baixos após os danos. “Estamos lidando com criminosos que se aproveitam dessa situação para lucrar com a devastação”, alertou.

Política de Combate ao Incêndio Criminoso em Goiás

Diante desse cenário, o Estado de Goiás lançou a Política Estadual de Segurança Pública de Prevenção e Combate ao Incêndio Criminoso, por meio da Lei n.º 22.978/2024, aprovada pela Assembleia Legislativa e publicada no Diário Oficial do Estado no dia 6 de setembro. A nova lei prevê punições mais severas para quem for flagrado provocando incêndios criminosos. Contudo, parte da legislação foi suspensa pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) na última quarta-feira (11).

Caiado defendeu que os estados têm o direito de legislar sobre temas de interesse regional, conforme o artigo 24 da Constituição Federal, e garantiu que o Governo de Goiás não desrespeitou o Poder Judiciário. “O que fizemos tem respaldo constitucional. Passamos pela Assembleia Legislativa, que tem a prerrogativa para tratar desse tipo de legislação,” argumentou o governador.

Estado Recorrerá à Decisão Judicial

O governador anunciou que o Estado irá recorrer da decisão do TJ-GO, afirmando que a lei busca proteger o meio ambiente e a sociedade goiana de ações criminosas.

“Estamos enfrentando o crime com a seriedade que ele exige. Não vamos permitir que criminosos continuem destruindo nossas florestas e ameaçando a vida de nossa população. Essa é uma luta que exige firmeza, e não assistiremos inertes enquanto o Estado é incendiado,” concluiu.

A política implementada por Caiado visa, entre outros pontos, endurecer as punições contra incendiários, eliminando a possibilidade de fiança para os criminosos presos em flagrante, que deverão aguardar o julgamento final sob custódia.

Com essa postura firme, o governador reforça o compromisso de Goiás com a preservação ambiental e o combate ao crime organizado.