Prefeitura intensifica fiscalização do comércio ambulante irregular nos terminais de ônibus

A medida atende a solicitações das administrações dos terminais e tem como objetivo garantir a segurança dos usuários, melhorar a circulação de passageiros e assegurar o uso adequado dos espaços destinados ao transporte público.

Fiscalização foi precedida por ações educativas

Antes do início das autuações, os órgãos envolvidos realizaram uma semana de orientação e conscientização junto aos vendedores ambulantes. Durante esse período, foram repassadas informações sobre os riscos da ocupação irregular das plataformas e a necessidade de exercer a atividade comercial em locais autorizados.

A fase de fiscalização efetiva começou na quinta-feira (5/11). Segundo a prefeitura, a operação ocorreu em todos os terminais da capital sem registros de conflitos. Apenas um comerciante teve mercadorias apreendidas após se recusar a retirar os produtos do local, mesmo após orientação da equipe.

Mercadorias podem ser apreendidas e gerar multa

De acordo com o supervisor de Fiscalização de Atividades Econômicas da Sefic, André Barros, quando a venda irregular é constatada, os fiscais realizam a abordagem, recolhem e lacram os produtos, além de emitir o auto de apreensão.

O responsável tem até 30 dias para recuperar a mercadoria, mediante pagamento da taxa prevista em lei. Caso não faça a retirada dentro do prazo, os produtos podem ser perdidos. Em situações de reincidência, a multa é aplicada em valor dobrado.

Segundo Barros, a ação busca preservar a organização dos terminais e proteger os comerciantes que atuam regularmente nos espaços destinados às atividades comerciais.

Terminais possuem áreas comerciais regulamentadas

Os terminais de Goiânia contam com áreas específicas para a venda de alimentos e mercadorias, ocupadas por comerciantes que cumprem as exigências legais e pagam aluguel pelos espaços.

Para o comandante do Batalhão de Terminais da Polícia Militar, major Rafael Kaminiche, a presença de ambulantes nas plataformas prejudica a circulação dos passageiros e compromete a finalidade principal desses locais, que é o atendimento ao transporte coletivo.

Além disso, segundo ele, a ocupação irregular cria concorrência desleal com os comerciantes autorizados que mantêm seus negócios dentro das regras estabelecidas.

Operações continuam nos próximos dias

A Prefeitura de Goiânia informou que as fiscalizações terão continuidade em todos os terminais da capital. As ações serão realizadas de forma integrada entre os órgãos municipais e a Polícia Militar, com foco na organização dos espaços públicos, segurança dos usuários e cumprimento da legislação municipal.