Prefeitura de Goiânia integra iniciativa inédita para reconhecer feminicídio como causa de morte

A Prefeitura de Goiânia passou a integrar uma iniciativa do Ministério da Saúde que busca, junto à Organização Mundial da Saúde (OMS), a criação de um código específico para feminicídio na Classificação Internacional de Doenças (CID). Goiânia é a primeira cidade do país a testar o marco conceitual e operacional proposto pelo governo federal, etapa considerada decisiva para que o feminicídio passe a constar oficialmente como causa de morte nas declarações de óbito.

Por que Goiânia foi escolhida

A escolha de Goiânia se baseou na existência de um comitê local de vigilância e investigação de óbitos por causas externas em mulheres e na experiência do município na notificação de violências. Segundo a epidemiologista e consultora do Ministério da Saúde, Fátima Marinho, a OMS já demonstrou apoio à proposta brasileira, que agora precisa ser validada por meio de testes práticos com uma matriz de decisão aplicada em casos reais na capital goiana.

Como funciona a matriz de decisão

O método prevê uma triagem inicial entre mortes violentas e mortes suspeitas, seguida pela identificação de marcadores que relacionam vítima e autor, histórico de violência, contexto do crime e dinâmica do evento letal. Cada marcador recebe uma pontuação que alimenta a matriz de decisão, classificando o óbito em níveis que vão de certeza de feminicídio a não feminicídio. Nesta fase piloto, o comitê utilizará o método para classificar óbitos já ocorridos e testar a viabilidade operacional da ferramenta.

Impacto na saúde pública e na investigação

Para a Secretaria Municipal de Saúde, o reconhecimento do feminicídio no CID representa um avanço estratégico. Cheila Marina de Lima, servidora da SMS, afirma que “a saúde é muitas vezes a porta de entrada das vítimas, mesmo sem denúncia policial”. Com o novo código, será possível ampliar a vigilância da violência de gênero, integrar dados entre saúde, segurança pública e justiça e oferecer respostas mais eficazes à sociedade. A secretária executiva da SMS, Milena Bemfica, destaca que a iniciativa gera evidências científicas essenciais para políticas públicas, planejamento de serviços e fortalecimento das linhas de cuidado às mulheres em situação de violência.

Adesão regional e próximos passos

A proposta brasileira já recebeu apoio de Colômbia e México, que planejam aplicar a matriz de decisão após a conclusão dos testes em Goiânia. O sucesso do piloto será determinante para a proposição formal do novo código à OMS e para sua possível adoção global, o que permitiria estatísticas mais precisas e políticas públicas mais direcionadas contra o feminicídio.