Goiânia inicia regularização e padronização dos táxis

A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Engenharia de Trânsito (SET), deu início ao processo de regularização do serviço de táxi na capital, formalizado pelas portarias nº 64 e nº 65 assinadas na segunda‑feira (8/12). A medida prevê atualização cadastral, vistoria e padronização visual dos veículos, além de adequações específicas para o atendimento no Aeroporto Santa Genoveva, e tem como objetivo garantir segurança, qualidade no atendimento e conformidade legal diante da maior demanda esperada para os grandes eventos de 2026.

A Portaria nº 64 estabelece prazo final até 27 de maio de 2026 para que permissionários já notificados regularizem pendências cadastrais, documentais e técnicas junto à SET, aplicando‑se aos profissionais vinculados ao Processo Administrativo nº 23.13.000002862‑6. Entre as exigências estão a atualização completa do cadastro, apresentação de documentação vigente, realização de vistoria e licenciamento anual do veículo e adequação à padronização definida pela secretaria; a SET ressalta que a ação tem caráter de adequação e não punitivo.

A Portaria nº 65 trata especificamente da operação no Aeroporto Santa Genoveva e autoriza, de forma excepcional e temporária até 27 de fevereiro de 2026, a circulação de veículos com até oito anos de fabricação, desde que aprovados em vistoria rigorosa pela SET. A regra excepcional visa manter a oferta de táxis no período de maior demanda sem prejudicar o usuário, já que a norma habitual exige veículos com até quatro anos de uso. “A flexibilidade é temporária e acompanhada tecnicamente. Todos os veículos autorizados passarão por vistorias criteriosas, com atenção à segurança, conforto e padronização. A partir de março de 2026, a regra original de idade máxima voltará a ser aplicada integralmente”, afirmou o secretário municipal de Engenharia de Trânsito, Tarcísio Abreu.

O prefeito Sandro Mabel justificou a iniciativa como uma medida excepcional para organizar o serviço e preparar a cidade para eventos como o MotoGP, garantindo “segurança, qualidade e respeito com o passageiro”. Segundo a administração, a regularização busca manter padrões técnicos e transparência durante o período de transição, quando todos os táxis que atuam no aeroporto deverão estar adequados às normas.

Os permissionários devem comparecer à SET com documentação pessoal e do veículo, solicitar vistoria dentro do prazo estabelecido, apresentar comprovantes de licenciamento e seguro quando aplicável e adequar os veículos aos padrões de identificação, sinalização e conservação definidos pela secretaria, acompanhando o andamento pelo processo administrativo. A Prefeitura afirma que as medidas serão acompanhadas tecnicamente e que a meta é assegurar um serviço qualificado e seguro para moradores e visitantes durante os eventos programados para 2026.