Alego aprova empréstimo de US$ 90,3 milhões para modernização fiscal em Goiás

A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou nesta terça-feira (03/06), em definitivo, o projeto que autoriza o Governo do Estado a contratar um empréstimo de US$ 90,3 milhões com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Os recursos serão direcionados à terceira fase do Programa de Modernização da Gestão Fiscal (Profisco III), visando transformação digital, simplificação tributária, melhoria dos serviços públicos e fortalecimento da governança fiscal.

O programa tem como um dos principais objetivos preparar a gestão tributária estadual para a futura implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), previsto na reforma tributária em andamento. O investimento total no Profisco III será de US$ 100,4 milhões, incluindo US$ 10,1 milhões de contrapartida estadual.

Entre as ações previstas pelo programa estão:
– Modernização da área de Recursos Humanos;
– Uso de inteligência artificial na fiscalização tributária;
– Criação de um novo sistema orçamentário e financeiro;
– Evolução da contabilidade de custos;
– Ampliação da digitalização dos serviços voltados ao cidadão e aos contribuintes.

Detalhes do financiamento
O empréstimo será contratado por meio da linha de Crédito Condicional para Projetos de Investimento (CCLIP), voltada a projetos de longo prazo que fortalecem a sustentabilidade fiscal. O prazo de pagamento será de 25 anos, com três anos de carência. A execução da despesa está prevista para o final de 2025, e o contrato estará sujeito à variação cambial.

Após sanção do governador Ronaldo Caiado, o Estado entrará na fase de negociação contratual com o BID, para definição das condições de desembolso, metas, indicadores de desempenho e taxas da operação. O governo também se compromete a incluir, nas leis orçamentárias, as dotações necessárias para o cumprimento das obrigações assumidas.

Esse investimento marca um avanço na modernização fiscal e digitalização da administração tributária de Goiás, preparando o Estado para desafios futuros e promovendo maior eficiência na gestão pública.