STF deve julgar apostas, Marco Civil da Internet e relações de trabalho com apps em 2025
Pauta de ministros também inclui publicidade de alimentos nocivos, emendas parlamentares e questões tributárias
BRASÍLIA (FOLHAPRESS) – O Supremo Tribunal Federal (STF) prepara uma agenda movimentada para 2025, com julgamentos que abordarão temas de grande impacto para a economia, o governo e a população. Entre os destaques, estão questões ligadas ao Orçamento federal, tributação bilionária, publicidade de alimentos nocivos à saúde e o Marco Civil da Internet.
O tribunal também irá analisar casos relacionados às apostas esportivas (“bets”), questões trabalhistas envolvendo motoristas de aplicativos e temas ambientais, como queimadas e o combate a incêndios.
Em setembro, o atual presidente do STF, Luiz Roberto Barroso, deixa o cargo, dando lugar a Luiz Edson Fachin. Cabe ao presidente definir a pauta do plenário, embora relatores possam levar casos diretamente ao ambiente virtual. Barroso espera concluir antes de sua saída o julgamento do Marco Civil da Internet.
Marco Civil da Internet
Até agora, três votos foram registrados para ampliar a responsabilidade das plataformas digitais sobre conteúdos publicados por terceiros. No entanto, a análise foi interrompida pelo pedido de vista do ministro André Mendonça, que tem 90 dias regimentalmente para devolver o processo ao colegiado. Barroso enfatizou a importância de uma solução rápida: “Gostaria de avançar o mais rápido possível. É uma questão aflitiva para estabelecer limites claros”.
Apostas esportivas
Outro tema relevante para o primeiro semestre de 2025 serão as apostas online. O relator, Luiz Fux, afirmou em novembro que é necessário criar medidas jurídicas para proteger os mais vulneráveis, especialmente os beneficiários de programas sociais. O STF já confirmou uma decisão provisória de Fux determinando ao governo federal mecanismos para impedir que recursos do Bolsa Família e do BPC (Benefício de Prestação Continuada) sejam usados em apostas.
Questões ambientais e emendas parlamentares
Flávio Dino, por sua vez, espera avançar em ações ambientais e emendas parlamentares. Dino tem realizado audiências para monitorar a entrega de planos de combate a queimadas de 2025, enquanto negociações relacionadas ao Orçamento seguem em curso. Apesar de encerrados no plenário, os casos ainda dependem de respostas do governo.
Tributação bilionária
No campo tributário, o STF retomará a discussão sobre a incidência do ISS na base de cálculo do PIS/Cofins, com impacto estimado em R$ 35 bilhões em cinco anos. Outro julgamento importante está marcado para fevereiro, envolvendo a incidência do IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) sobre lucros de coligadas em países com tratados fiscais com o Brasil. O valor total estimado é de R$ 20 bilhões.
Publicidade de alimentos e questões trabalhistas
O tribunal também deve decidir sobre a competência da Anvisa para regulamentar a propaganda de alimentos prejudiciais à saúde, especialmente voltada ao público infantil. O julgamento foi iniciado, mas está suspenso após pedido de vista da ministra Carmen Lúcia.
Na área trabalhista, a relação entre motoristas de aplicativos e as empresas é outra decisão aguardada. Enquanto trabalhadores defendem a aplicação da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), empresas como Uber argumentam serem apenas plataformas tecnológicas, considerando os motoristas autônomos. O desfecho pode pacificar mais de 10 mil processos judiciais.
Com uma pauta tão ampla e diversificada, 2025 promete ser um ano decisivo para temas cruciais no Brasil.
