Decreto para racionalização de gastos públicos e contenção de despesas até o final de 2024

A Prefeitura de Goiânia anunciou um decreto de racionalização de gastos públicos, publicado no Diário Oficial do Município nesta quinta-feira, 17 de outubro. A medida visa assegurar o equilíbrio fiscal e manter os compromissos assumidos pelo município, estabelecendo restrições a novos contratos e criando um Comitê Gestor para acompanhar a execução das medidas.

Crescimento de Despesas Motiva Ação Fiscal

De acordo com a Secretaria de Finanças (Sefin), o decreto é resultado de relatórios fiscais que apontaram um aumento expressivo nas despesas municipais. O subsídio do transporte público, por exemplo, cresceu 265,17% no primeiro semestre de 2023, comparado ao mesmo período de 2022, com mais 51,07% de alta prevista para 2024. Outros fatores de pressão incluem a alta nos preços dos combustíveis e os reajustes dos planos de carreira dos servidores.

Enquanto a Receita Corrente Líquida (RCL) cresceu 4,48% no terceiro bimestre de 2023, as despesas dispararam 33,28% entre janeiro e junho do mesmo ano, revelando a necessidade de um maior controle financeiro.

Medidas de Contenção e Suspensão de Contratos

O decreto impõe diversas restrições de gastos, como a suspensão de novos contratos de compras e serviços, com exceção das áreas de saúde, segurança e assistência social. Também estão proibidas despesas com locação e aquisição de veículos, participação em eventos e viagens ao exterior, salvo em casos específicos autorizados pelo Chefe do Executivo.

Para assegurar o cumprimento das diretrizes, foi criado o Comitê Gestor do Gasto Público, vinculado à Secretaria de Finanças. O comitê será responsável por monitorar e avaliar as ações de contenção de despesas, sem gerar custos adicionais para o município.