Prefeitura de Goiânia Garante Finalização da Liquidação da Comdata Após 12 Anos

A Prefeitura de Goiânia alcança um marco significativo ao garantir a conclusão do processo de liquidação da Companhia de Processamento de Dados do Município (Comdata), que se estendia por 12 anos. A municipalidade iniciará o recebimento de parte do crédito de R$ 20 milhões, proveniente do Governo de Goiás, destinado a finalizar essa longa jornada em 2024.

Este montante representa a concretização de um acordo de encontro de contas entre a Prefeitura de Goiânia e o Governo do Estado, visando eliminar as dívidas entre a Comdata e a Empresa Estadual de Processamento de Dados de Goiás (Prodago). O acordo, firmado no primeiro semestre deste ano, resultou na liberação de R$ 6,6 milhões para o município nesta semana, destinados proporcionalmente ao pagamento de credores da Comdata, enquanto o restante será integralizado nos cofres municipais em 2024.

O procurador-geral do Município, José Carlos Issy, destaca a importância desse encontro de contas para a responsabilidade fiscal: “O encontro de contas do município com o Governo do Estado evidencia o compromisso com a responsabilidade fiscal, a fim de resolver as pendências acumuladas ao longo dos últimos 12 anos, desatendidas pelas gestões anteriores.”

O prefeito Rogério enfatiza o compromisso de sua gestão com as boas práticas administrativas e respeito às decisões judiciais: “Nossa gestão se comprometeu a garantir que o processo de liquidação da Comdata fosse conduzido de maneira transparente e eficiente, buscando otimizar recursos e assegurar a continuidade dos serviços essenciais à população goianiense.”

A dívida total com credores da Comdata, estimada em R$ 10 milhões, será abordada por meio de composições com os credores, incluindo a empresa Minascom, sediada em Palmas (TO), com um montante aproximado de R$ 7 milhões, além de valores menores relacionados a honorários judiciais.

José Carlos Issy explica que o acordo com o Governo de Goiás proporcionou vantagens à Prefeitura, quitando a dívida que a Comdata tinha com o Estado. Além disso, assegura que o pagamento das dívidas da Companhia será realizado com recursos extras, provenientes do crédito de R$ 20 milhões, resultado do encontro de contas, sem impactar o orçamento municipal.

Esse avanço na liquidação reflete o comprometimento da gestão municipal em resolver processos pendentes, seguindo os moldes adotados pelo Estado. O procurador-geral do Município também destaca que processos semelhantes envolvendo a Companhia de Obras e Habitação do Município (Comob) e a Companhia de Pavimentação de Goiânia (Compav), ambas em liquidação há mais de uma década, serão concluídos pela atual administração.

A Comdata, criada em 2011, teve sua liquidação autorizada na reforma administrativa daquele ano. O passivo da empresa, composto por dívidas trabalhistas e fiscais, está sendo equacionado por meio de parcelamentos e pagamentos realizados pela Prefeitura. Rodrigo Melo, liquidante da Comdata, desempenhou um papel crucial no acordo de encontro de contas e no inventário do patrimônio da Companhia.

A conclusão do processo de liquidação da Comdata é um passo significativo rumo à resolução de questões pendentes, alinhando-se à visão da atual gestão de encerrar processos legados, promovendo uma administração mais eficiente e transparente.